Ativo 5

Contratos e políticas

Para mais informações, consulte a FAQ abaixo:

LGPD é a sigla para “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” e se refere à Lei n°. 13.709/2018, cuja finalidade é regulamentar a coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais em território nacional.

a) Na coleta de dados pessoais de indivíduos localizados no Brasil;
b) No tratamento de dados pessoais em território nacional;
c) Para ofertas de bens e serviços para pessoas no Brasil.

a) Quando pessoa natural utiliza para fins exclusivamente particulares e não econômicos;
b) Quando realizados para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos, acadêmicos, segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado Brasileiro ou atividades de investigação e repressão de infrações penais;
c) Dados provenientes e destinados a outros países, desde que apenas circulem em território nacional. serviços para pessoas no Brasil.

Não. Seus serviços e/ou produtos já contratados não sofrerão impactos operacionais.

Com objetivo de reafirmar nosso compromisso com transparência na coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais, o Grupo Casca Digital se dispõe e se compromete a cumprir com as obrigações dispostas na LGPD. Para isso, disponibilizamos os documentos no www.cascadigital.com.br/politicas-contratos/.

Se você já possui produtos e/ou serviços contratados com o Grupo Casca Digital, basta um único aceite nos documentos encaminhados para garantir a sua concordância. Caso você esteja contratando novos produtos e/ou serviços, solicitaremos o seu aceite nos documentos durante o processo de contratação.

Não. A cada nova atualização, te encaminharemos as novas versões dos documentos para novo aceite, que deve seguir as mesmas regras do item 4.